Em correspondência enviada através de e-mail ao Conselho de Administração e Conselho Deliberativo do Instituto Lions da Visão, a Governadora do Distrito LB-4, Cintia Godrim de Oliveira, seguindo decisão da Convenção Distrital Extraordinária realizada em 6 de dezembro, determinou a suspensão imediata do Uso da Marca Lions pela instituição, abrangendo, sem limitação, materiais institucionais, promocionais e publicitários, plataformas digitais, sítios eletrônicos e redes sociais, eventos, campanhas, ações sociais e institucionais, documentos oficiais, relatórios, contratos, convênios e parcerias.
A Governadora estabeleceu prazo máximo de sessenta dias
úteis, contados do recebimento da notificação, para a comprovação documental da
cessação integral do uso da marca, sob pena de adoção das medidas cabíveis.
A decisão se deu em razão da constatação de não conformidades
relevantes no cumprimento dos requisitos obrigatórios de compliance
institucional, administrativo, financeiro e operacional e pelas respostas
apresentadas através das atas dos Conselhos de Administração e Deliberativo do
ILV, com o posicionamento de não seguir as recomendações dos Leões do Distrito
LB-4 determinadas na Convenção Extraordinária do Distrito LB-4.
Outra medida adotada pela governadoria do Distrito LB-4, foi
a de comunicar a sede do Lions Internacional da decisão tomada pelo Distrito
Lb-4 e ainda na próxima semana fará a comunicação à Secretaria de Saúde do
Estado de Mato Grosso, bem como os órgãos de controle e fiscalização (MP e
TCE).
Conheça os fatos
O Instituto Lions da Visão foi oficialmente criado em 15 de
julho de 2000, durante a primeira Reunião do Conselho Distrital da então
Governadora Maria Rosilene Mestre Medeiros. A atual diretoria do Instituto
Lions da Visão administra a entidade desde a Assembleia Geral Ordinária
realizada em 16 de dezembro de 2024, embora a maioria dos seus membros sejam
remanescentes de gestões anteriores.
Com a implementação de mudanças internas pela atual
diretoria, aparentemente houve uma divisão dentro do grupo e por este motivo
começaram a surgir denúncias anônimas distribuídas por meio de redes sociais e
e-mails, inclusive com destinação para órgãos governamentais, pessoas e outras
instituições alheias ao Lions Clube, como forma de macular a imagem da
instituição e por consequência, de Lions Internacional.
Ainda antes de encerrar a gestão da Governadora Sonia Basei,
como curadora de marca Lions, oficiou via-email em 11 de junho de 2025 a
diretoria do Instituto Lions da Visão solicitando informações sobre uma série
de fatos que estavam ocorrendo e encaminhou cópia dos dois e-mails que circulam
desde abril do corrente ano com denúncias preocupantes, encaminhadas até para
pessoas de fora de nosso Movimento; também encaminhou cópia de notificação do
Governo Estadual recebida pelo ILV cobrando prestação de contas de convênio
firmado com a Instituição; cópias de prestações de contas do ILV referentes aos
meses de janeiro e fevereiro/2025, que também circulam nos bastidores, para
valores recebidos pela administradora do ILV à época. Também encaminhou cópia
de matéria que começou a circular na imprensa da Capital, sobre a alteração de
contrato com a Prefeitura Municipal de Cuiabá.
Das informações pretendidas pela Governadora solicitou:
Se a atual diretoria do ILV recebeu informações sobre a
auditoria realizada ainda pela gestão anterior e, anexou cópia ao ofício e que
providências tomou com relação aos apontamentos e sugestões de ações
recomendadas, caso tenha conhecimento da auditoria.
Procurou saber se a diretoria tinha ciência dos mencionados
e-mails que circulam e que medidas foram adotadas.
Também se haviam convênios envolvendo recursos públicos com
prestações de contas pendentes?
E por último quais foram os motivos apresentados pelo
Município de Cuiabá para alteração do contrato com o ILV e consequente redução
de atendimentos.
A Governadora concedeu prazo de sete dias para que houvesse
manifestação formal, mas não houve qualquer manifestação.
Tão logo assumiu a Governadoria do Distrito LB-4, a
Companheira Cintia Godrim de Oliveira, que havia recebido documento de Lions
Internacional cobrando por informações sobre instituições que utilizavam a
marca LIONS, como uma série de informações sobre a saúde financeira e zelo pela
marca, reuniu-se com a diretoria do ILV quando de seu retorno da Convenção
Internacional, no dia 20 de julho de 2025, onde foi recepcionada pelo
Presidente da instituição, Arcy Rodrigues da Silva, pela vice-presidente Claudia
Celina Silva e pelo Secretário Paulo Brito cândido.
Na oportunidade a Governadora explicou sobre o documento
recebido de Lions Internacional e sua preocupação com as denúncias e outras
informações que circulam sobre a entidade e acordou que até o final de setembro
a diretoria encaminharia ao Distrito LB-4, documentos esclarecendo todos esses
fatos e detalhando que medidas estavam sendo adotadas para sanar.
Durante a RCD de Sorriso em reunião do Comitê de Honra do
Distrito, ficou estabelecido que a Governadora Cintia deveria notificar
formalmente a instituição, reafirmando o prazo para envio da informações, sob
pena de não ser mais permitido o uso da Marca Lions pela Instituição.
Em 25 de setembro o ILV encaminhou documento assinado pela
Advogada Selma Cristina Flores Catalan, oferecendo informações sobre sobre as
solicitações do Distrito.
No documento a advogada explica que o ILV, Instituído
pela Assembleia Geral de 30 de abril de 2002, portanto há 23 anos, por
integrantes do Leonismo, obviamente que não poderia a marca Lions deixar de
figurar ao lado da marca do próprio Instituto Lions da Visão.
Também esclarece que a atual diretoria, período posterior a
02/01/2025, recebeu a instituição
com os mais diversos problemas, que de forma exemplificativa
temos os seguintes:
Carência de recursos financeiros para fazer face às despesas
correntes;
Ausência de contrato com o Município de Cuiabá para o
atendimento ao SUS, posto que vencido em meados de 2024.
Quatro meses de pagamento dos médicos em atraso;
Volume enorme de débitos junto a fornecedores, sem controle,
sem registros, com boletos vencendo dia a dia;
Total ausência de prestação de contas, assim como
inexistência de contabilidade, controle financeiro, balancetes mensais e
balanços anuais;
Ausência de prestações de contas dos recursos de convênios,
recebidos do Estado de Mato Grosso;
Práticas inadequadas da administração financeira;
Parte do quadro de empregados acostumado com rotinas e
práticas impróprias para o meio;
Muitos outros...
Afirma também que desde então, está a atual gestão
comprometida com a readequação institucional, adotando-se inclusive medidas
administrativas que desagradam integrantes da gestão anterior, sendo essa uma
das motivações para as cartas abertas e outras comunicações que prejudicam a
imagem da instituição, o que nada mais é do que a manifestação de interesses
individuais contrariados.
Embora assim, não há omissão por parte da atual gestão, que
atualmente age como a finalidade do realinhamento do funcionamento da
instituição à sua real finalidade. Se prejuízos podem ser cogitados, por conta
das cartas abertas, em relação ao uso da marca Lions por Parte do Instituto
Lions da Visão, são os responsáveis pelas citadas cartas abertas, com
divulgação de informações inverídicas com a finalidade de benefício próprio,
que deverão ser cobrados, já que o Instituto Lions da Visão age para coibir tais
procedimentos.
Sobre as cartas abertas e e-mails, afirma que com a
finalidade de esclarecer a motivação, tomou a atual gestão a iniciativa de
encaminhar, para os mesmos endereços de email que receberam as mencionadas
cartas abertas, cerca de 100 (cem) endereços de e-mail, informações e
documentação que demonstram as causas da manifestação de interesses individuais
contrariados.
Também comunicada que abriu sindicâncias para apurar a falta
de prestação de contas de cinco convênios; Sindicância para apurar possíveis
pagamento a maior para laboratório que atende o ILV; sindicância para apurar
possível desaparecimento de equipamentos do patrimônio do ILV;
Afirma também, que a transferência de recursos para terceiros
é de inteira responsabilidade da gestão anterior, que são fatos graves, de
conhecimento da atual gestão, que no atual momento estuda as medidas
administrativas e judiciais a serem adotadas.
Sobre as prestações de contas que não foram realizadas,
afirma que a atual gestão adota as providências para a implementação das
prestações de contas, na medida do possível, com a documentação que consegue
localizar. Também afirma que, muito diferente do que consta da notificação, a
atual gestão não se vê inadimplente com as prestações de contas. Ausência de
prestação de contas diz respeito a gestão anterior. E que com isso, está a
atual gestão, desde o início, empenhada na formalização das prestações de contas
mensais, estando no presente momento sendo divulgadas as prestações de contas
do primeiro semestre de 2025, já com tramitação perante o Conselho Fiscal para
as providências estatutárias.
Finalizando afirma o documento, que não se pode ignorar que a
utilização da marca Lions, conforme anteriormente destacado, por mais de vinte
e três anos, constitui interesses de mão dupla, se por um lado é benéfico à
instituição, por outro também evidencia a própria marca Lions, com isso, não
serão os atos de terceiros contrariados com os atos da atual gestão, portanto
estranhos à administração da instituição, que prejudicarão a utilização da
marca pelo Instituto Lions da Visão.
Decisão da Governadoria
Depois de receber o documento do ILV com as explicações a
Governadoria do Distrito LB-4, Cintia Godrim de Oliveira, tornou público os
fatos para conhecimento de todos os clubes que compõem o Distrito e comunicou a
todos que formou comissão especial para analisar os documentos e apresentar
proposta para ser votada em Convenção Distrital Extraordinária convocada
realizada em plataforma virtual no dia 06/12/2025, conforme pauta anunciada na
convocação.
Relatório da Comissão Especial
Depois de árduo trabalho a Comissão especial produziu um
relatório detalhado que pode ser acessado neste link e apresentou a seguinte
proposta para ser discutida e votada pelos delegados na Convenção
Extraordinária:
Após exame minucioso dos documentos, manifestações, respostas
oficiais, pareceres técnicos, certidões, entrevistas, atos administrativos,
normas internas e diretrizes internacionais aplicáveis, a Comissão Especial
conclui, de forma unânime e tecnicamente fundamentada, que o Instituto Lions da
Visão de Cuiabá (ILV) encontra-se em situação de grave irregularidade
institucional, administrativa, contábil, financeira e estatutária, incompatível
inclusive com a continuidade do uso da marca LIONS e com os padrões mínimos de
integridade exigidos por Lions Clubs International (LCI).
As conclusões podem ser sintetizadas em colapso da governança
interna; Irregularidades com utilização de recursos públicos e procedimento
fiscalizatórios instaurados pelo Governo de Mato Grosso/Secretária de Estado de
Saúde; Reconhecimento interno das irregularidades; Conflito de interesses do
Tesoureiro; Violação direta ao Criteria for Use of the Lions Name and/or
Emblem; Risco reputacional extremo ao Movimento Leonístico.
Recomendações da Comissão Especial
Considerando que o Art. 20 e o Art. 53 do Estatuto do
Instituto Lions da Visão (ILV) atribuem ao Conselho Deliberativo a competência
primária para receber denúncias, promover sindicâncias e responsabilizar os
gestores, recomenda-se nesta ordem:
1 - Notificação
Formal ao Conselho Deliberativo do Instituto Lions da Visão (ILV) do presente
Relatório Final, tratando-o como uma representação formal. Para que no prazo de
15 (quinze) dias, exerça suas competências estatutárias e promova as seguintes
ações:
a. Instauração de sindicância interna com prazo final de 30
dias, para responsabilização administrativa, civil ou criminal por ação ou
omissão de integrantes dos órgãos da instituição, por atos por eles praticados,
deliberando sobre a perda de mandato e desfiliação da condição de associado;
b. Publicação de Edital de Convocação de Assembleia Geral
Extraordinária (Art. 18 do ILV) com as seguintes pautas:
Apresentação e análise do presente Relatório da Comissão
Especial do Distrito LB-4.
Abertura de fala para explicações sobre a atuação do Conselho
de Administração diante da gravidade de apontamentos descritos no Relatório.
Deliberação sobre a destituição dos atuais membros o Conselho
de Administração, por irregularidades apuradas, quebra de confiança e omissão
no cumprimento de seus deveres estatutários.
Autorização para a contratação de auditoria externa
independente.
c. Convocação de Assembleia Geral para Reforma do Estatuto
Social com inclusão de cláusulas de compliance, vedação a conflitos de
interesse e mecanismos de transparência ativa, conforme detalhado no Anexo 01
deste relatório.
2. Que
a Governadoria no prazo de 10 (dez) dias, adote medidas disciplinares internas
de infração ética leonística, com abertura de sindicância administrativa para
atribuir violações, apurar condutas de associados envolvidos no Instituto Lions
da Visão (ILV) e concluir pela desfiliação destes da condição de associado do
Lions Internacional - Distrito LB-4.
3. Não
sendo atendida as recomendações do Distrito LB4 ao Instituto Lions da Visão
(ILV) que a Governadora do Distrito LB4 no uso das suas competências conformes
Art. 18 (ILV), convoque Assembleia Geral Extraordinária do Instituto Lions da
Visão (ILV) com as mesmas pautas acima expostas.
4. Não
sendo atendida as recomendações do Distrito LB4 ao Instituto Lions da Visão
(ILV), seja formalizado com documentos e este relatório à Secretaria de Saúde
do Estado de Mato Grosso, bem como os órgãos de controle e fiscalização (MP e
TCE).
5. Caso
o Instituto Lions da Visão (ILV) não promova as recomendações elencadas no item
1 seja realizada a SUSPENSÃO E REVOGAÇÃO definitiva do direito de uso da marca
“LIONS” pelo Instituto Lions da Visão. Com consequente encaminhamento para
Lions Internacional.
6. Que
a Governadoria do Distrito LB-4 estabeleça um prazo de 12 (doze) meses para que
todas as entidades (fundações, institutos, casas de apoio e outras) que
utilizam a marca Lions, realizem Assembleias Gerais necessárias e incluam em
seus estatutos, os artigos citados no anexo 1 deste relatório como condição
para a manutenção do direito de uso da marca.
Caso o Instituto Lions da Visão não atenda as solicitações,
nem promovam as mudanças de gestão e governança, fica evidente a situação
comprovada documentalmente, que a instituição não possui critérios mínimos,
exigências legais, estatutárias e internacionais necessárias para a manutenção
do uso da marca LIONS.
Que a permanência da situação compromete a imagem
institucional do Movimento Leonístico em Mato Grosso e no Brasil, colocando em
risco a integridade da marca, a confiança social e a continuidade das
atividades leonísticas no território do Distrito LB-4.
Por essas razões, a Comissão Especial recomenda a adoção
imediata das medidas acima, como forma de proteger a marca Lions, a integridade
institucional do Distrito LB-4 e o interesse público que orienta a missão do
Leonismo.
Nada mais havendo a constar, encerra-se o presente Relatório
Final, submetendo-se suas conclusões às instâncias superiores do Distrito e a
Lions International, para as providências cabíveis.
Decisão tomada em Convenção Extarordinária
Na tarde do sábado, 06 de dezembro de 2025, o Distrito LB-4
realizou Convenção Extraordinária com pauta específica, deliberar e votar a
proposta apresentada pela Comissão Especial de Sindicância do Uso da Marca
Lions, nomeada pela Portaria 055/2025-2026 em 15/10/2025. A Comissão foi
formada pela IPDG CaL Sônia Maria Basei como Presidente e os VDGs CL Leandro
Ferreira da Cruz na condição de Relator, CL Wilson Pereira de Goes, CaL
Francileide Fontinelle Passos e CL Alex Sandro Monarin como membros.
A Comissão, desde sua formação, trabalhou ouvindo diretoria,
profissionais de saúde e colaboradores do Instituto Lions da Visão - ILV,
instituição alvo de denúncias que circulavam em redes sociais e e-mails. Antes
mesmo da formação da Comissão Especial, atendendo orientação do Comitê de Honra
do Distrito LB-4, a Governadora Cintia Godrim de Oliveira oficiou o ILV para
prestar esclarecimentos que foram feitos dentro do prazo estabelecido – leia neste
link - e que serviu de ponto de partida para o trabalho da
Comissão Especial.
A Convenção Extraordinária foi aberta as 14h13 deste
sábado na plataforma virtual Zoom, onde foram apresentados e votados, relatório
da Comissão de Credenciamento, o Regimento Interno da Convenção, relatório da
Comissão de Eleições/votações, parecer da Comissão de Estatutos e Regulamentos
e por fim o relatório da Comissão Especial.
A final da Convenção, ficou aprovado por 59 votos sim e
apenas 1 não, a Proposta da Comissão Especial, suprimidos os itens 2, 3 e 6,
que receberam parecer contrário da Comissão de Estatutos e Regulamentos – leia neste
link – e cujo parecer foi aprovado por 59 votos, com 1 voto não e
1 abstenção. Agora o Distrito deverá Notificar Extrajudicialmente o Conselho
Diretor e Conselho Deliberativo do Instituto Lions da Visão (ILV) para que
procedam ao atendimento do Item 1, devendo retornar ao Notificante de forma
expressa no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da
notificação o que pediu a Comissão Especial nos itens 1, 4 e 5 que seguem
abaixo.
1 - Notificação Formal ao Conselho Deliberativo do Instituto
Lions da Visão (ILV) do presente Relatório Final, tratando-o como uma
representação formal. Para que no prazo de 15 (quinze) dias, exerça suas
competências estatutárias e promova as seguintes ações:
a. Instauração de sindicância interna com prazo final de 30
dias, para responsabilização administrativa, civil ou criminal por ação ou
omissão de integrantes dos órgãos da instituição, por atos por eles praticados,
deliberando sobre a perda de mandato e desfiliação da condição de associado;
b. Publicação de Edital de Convocação de Assembleia Geral
Extraordinária (Art. 18 do ILV) com as seguintes pautas:
Apresentação e análise do presente Relatório da Comissão
Especial do Distrito LB-4.
Abertura de fala para explicações sobre a atuação do Conselho
de Administração diante da gravidade de apontamentos descritos no Relatório.
Deliberação sobre a destituição dos atuais membros o Conselho
de Administração, por irregularidades apuradas, quebra de confiança e omissão
no cumprimento de seus deveres estatutários.
Autorização para a contratação de auditoria externa
independente.
c. Convocação de Assembleia Geral para Reforma do Estatuto
Social com inclusão de cláusulas de compliance, vedação a conflitos de
interesse e mecanismos de transparência ativa, conforme detalhado no Anexo 01
deste relatório.
4. Não sendo atendida as recomendações do Distrito LB4 ao
Instituto Lions da Visão (ILV), seja formalizado com documentos e este
relatório à Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, bem como os órgãos de
controle e fiscalização (MP e TCE).
5. Caso o Instituto Lions da Visão (ILV) não promova as
recomendações elencadas no item 1 seja realizada a SUSPENSÃO E REVOGAÇÃO
definitiva do direito de uso da marca “LIONS” pelo Instituto Lions da Visão.
Com consequente encaminhamento para Lions Internacional.
A Convenção foi encerada as 17h e 25 minutos com a
Governadora Cintia Godrim de Oliveira agradecendo o trabalho de todos, a
presença dos Associados e exortando a diretoria do ILV, presente na Convenção,
a buscar soluções para continuar tão importante e necessário trabalho para
comunidade matogrossense.